Flanelinhas estão cobrando R$ 50,00 por estacionamento em área pública no Arraial D’Ajuda.
Uma das principais queixas deste verão em Arraial D’Ajuda e Trancoso tem sido os altos valores solicitados pelos guardadores de veículos. Com pouca ou quase nenhuma fiscalização por parte da prefeitura, os flanelinhas têm elevado os preços abusivamente.
Temendo que seus carros sejam vandalizados, tanto moradores quanto turistas acabam pagando essa taxa exorbitante. Mesmo com a condenação de flanelinhas a até 12 anos de prisão pelo crime de extorsão pelo TJDFT, eles nunca são punidos devido à falta de fiscalização. A prática dos flanelinhas pode ser considerada crime de extorsão, constrangimento ilegal ou ameaça segundo o Código Penal.
O Projeto de Lei nº 1.082/2021, apresentado na Câmara dos Deputados, pretende classificar como contravenção penal as ações dos flanelinhas.
Essa prática pode ser denunciada à Polícia Militar através do telefone 190 ou 181.
As ações dos flanelinhas podem configurar crimes como extorsão, constrangimento ilegal ou ameaça conforme o Código Penal:
– Extorsão (art. 158, CP)
– Constrangimento ilegal (art. 146)
– Ameaça (art. 147)Uma das principais queixas deste verão em Arraial D’Ajuda e Trancoso tem sido os altos valores solicitados pelos guardadores de veículos.
Com pouca ou quase nenhuma fiscalização por parte da prefeitura, os flanelinhas têm elevado os preços abusivamente.
Temendo que seus carros sejam vandalizados, tanto moradores quanto turistas acabam pagando essa taxa exorbitante. Mesmo com a condenação de flanelinhas a até 12 anos de prisão pelo crime de extorsão pelo TJDFT, eles nunca são punidos devido à falta de fiscalização.
A prática dos flanelinhas pode ser considerada crime de extorsão, constrangimento ilegal ou ameaça segundo o Código Penal.
O Projeto de Lei nº 1.082/2021, apresentado na Câmara dos Deputados, pretende classificar como contravenção penal as ações dos flanelinhas.
Essa prática pode ser denunciada à Polícia Militar através do telefone 190 ou 181.
As ações dos flanelinhas podem configurar crimes como extorsão, constrangimento ilegal ou ameaça conforme o Código Penal:
– Extorsão (art. 158, CP)
– Constrangimento ilegal (art. 146)
– Ameaça (art. 147)
