Governo Federal recua e revoga norma sobre monitoramento financeiro após críticas e fake news
O governo federal anunciou a revogação de uma norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outras formas de pagamento, como cartões de crédito. A decisão foi tomada após intensa repercussão negativa e disseminação de informações falsas, que geraram confusão e preocupações entre os usuários.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a medida após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Barreirinhas destacou que as distorções propagadas por grupos inescrupulosos criaram um clima de pânico, prejudicando a percepção pública da norma. “Apesar de todo o esforço para esclarecer os fatos, o dano foi irreparável. Por isso, decidimos revogar esse ato”, declarou o secretário, acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Entenda a norma revogada
A regra, que entraria em vigor em 1º de janeiro, obrigava operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs a reportarem à Receita movimentações mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. Antes, essa obrigação recaía apenas sobre os bancos tradicionais. O objetivo declarado era ampliar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, mas a medida foi amplamente mal interpretada, levando à propagação de fake news que sugeriam uma possível cobrança de imposto sobre transações via Pix.
Impactos e reações
Além das informações falsas, aproveitadas por golpistas para aplicar fraudes, a medida gerou uma queda significativa no volume de transações via Pix nos últimos dias. O ministro Fernando Haddad lamentou os prejuízos causados pela desinformação, afirmando que, apesar da revogação, o estrago já havia sido feito.
O governo também anunciou que pretende acionar judicialmente os responsáveis por disseminar as fake news e prejudicar a imagem da Receita Federal. “Não se pode tolerar o uso de mentiras para desestabilizar políticas públicas e enganar a população”, reforçou o ministro Jorge Messias.
Próximos passos
Com a revogação da norma, o governo busca restaurar a confiança no Pix e nos demais meios de pagamento, além de reforçar campanhas de conscientização para combater a desinformação. Enquanto isso, a Receita Federal deve reavaliar seus procedimentos para evitar novos mal-entendidos e garantir maior transparência em suas ações.
Com informações do G1/Foto: Shutterstock
