Lula sanciona lei que restringe uso de celulares em salas de aula
Na segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil. A regulamentação da medida será definida por decreto presidencial nos próximos 30 dias, garantindo a aplicação da norma já no início do ano letivo, em fevereiro.
Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, a lei foi destacada pelo presidente como um marco para a educação brasileira. “Essa sanção representa o compromisso com a qualidade da educação e com o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente escolar”, afirmou Lula. O presidente ainda destacou os desafios impostos pela tecnologia no ambiente de aprendizado: “Não é aceitável que, enquanto uma professora ministra sua aula, os alunos estejam dispersos, imersos em celulares e interagindo com conteúdos alheios à sala de aula. É preciso resgatar o humanismo, sem deixar que ele seja dominado por algoritmos.”
A medida segue uma tendência internacional, adotada por países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já implementaram restrições ao uso de celulares nas escolas. No Brasil, o projeto conquistou consenso entre governistas e oposicionistas, além de amplo apoio de especialistas e gestores educacionais.
Impactos e regulamentações
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares durante as aulas e nos intervalos para fins pessoais, mas permite exceções. Dispositivos poderão ser utilizados para atividades pedagógicas, com a supervisão de professores, ou em casos de acessibilidade e necessidades de saúde. “A ideia não é proibir por completo, mas disciplinar o uso, garantindo que a tecnologia seja uma aliada, e não um obstáculo à aprendizagem”, explicou Santana.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto, Renan Ferreirinha, classificou a medida como uma das maiores conquistas educacionais do século. Ele reforçou os prejuízos causados pela distração tecnológica: “Quando um aluno se conecta às redes sociais durante a aula, é como se ele se desconectasse do que está sendo ensinado. Essa lei é uma resposta à necessidade de priorizar o foco e a interação no ambiente escolar.”
O Conselho Nacional de Educação (CNE), liderado pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, emitirá orientações para as redes de ensino, buscando implementar a medida de maneira equilibrada. “Nosso objetivo é criar diretrizes que evitem interpretações autoritárias da lei, promovendo um ambiente educativo mais saudável”, afirmou.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) deve lançar guias práticos para auxiliar escolas públicas e privadas a se adaptarem à nova legislação, consolidando um marco que promete transformar a dinâmica do aprendizado nas salas de aula brasileiras.
Com informações da Agência Brasil/ Foto: Divulgação
