Ministério regulamenta uso da força policial e cria núcleo contra crime organizado

De acordo com Lewandowski, meta é “padronizar a ação da polícia em todo o território nacional” e fazer com que corporação “aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”

Nesta sexta-feira (17), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou portarias para reduzir a violência policial, estabelecendo diretrizes para as abordagens de policiais e criando o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. As diretrizes, aplicáveis a várias corporações da segurança pública, também abrangem os níveis estadual e municipal, e visam uniformizar a atuação policial no país, garantindo ações racionais e proporcionais.

O uso da força deve seguir os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade, com ênfase em alternativas menos letais. O governo federal disponibilizará materiais de segurança para estados e municípios que aderirem às novas diretrizes e oferecerá cursos de capacitação para agentes policiais. Além disso, uma nova portaria criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que coordenará ações integradas de combate a essa questão, mapeará grupos criminosos e desenvolverá estratégias para enfraquecer financeiramente essas organizações.