Pix Pensão é aprovado: pensão alimentícia será descontada direto da conta
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar o sistema de pensão alimentícia no Brasil. Foi aprovado, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o chamado Pix Pensão — um mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, diretamente da conta do devedor para a conta do responsável legal pela criança ou adolescente.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código de Processo Civil e tem como objetivo facilitar o pagamento da pensão alimentícia, eliminar atrasos recorrentes e punir com mais rigor quem não cumpre essa obrigação legal.
O que é o Pix Pensão?
O Pix Pensão será uma forma de transferência automática de pensão alimentícia, determinada por um juiz. Com isso, mesmo que o devedor não tenha vínculo empregatício fixo, o valor será debitado diretamente de sua conta bancária, como ocorre em pagamentos via Pix.
Segundo a relatora, o mecanismo traz menos burocracia, mais eficiência para o Judiciário e mais segurança para os beneficiários:
“O Pix Pensão dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, disse Laura Carneiro.
Quem será obrigado a pagar via Pix?
O juiz poderá determinar o Pix automático da pensão para qualquer devedor que não esteja coberto por desconto em folha de pagamento. A medida é especialmente voltada para autônomos, empresários e profissionais informais que não têm vínculo registrado com empresas.
Além disso, o projeto também autoriza a penhora de valores em contas bancárias de empresários individuais, justamente para evitar que o devedor esconda patrimônio usando CNPJs.
Quais os impactos do Pix Pensão?
O Pix Pensão pode transformar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. Ao permitir transferências automáticas e instantâneas, ele:
Evita atrasos e inadimplência
Reduz processos judiciais por não pagamento
Protege o direito das crianças e adolescentes
Aumenta a eficiência da Justiça
