Sem realizar licitação para uma empresa especializada em sistema de trânsito, a prefeitura de Eunápolis tem feito cobranças indevidas.
Devido à ausência temporária de um processo licitatório, a prefeitura municipal de Eunápolis está impedida, por enquanto, de aplicar multas de trânsito. No entanto, continua aplicando e cobrando multas que não deveriam ser impostas à população. A redação recebeu denúncias sobre essa situação.
Entramos em contato via WhatsApp com o núcleo municipal de trânsito, que confirmou a reclamação. Segundo o atendente, as multas estão apenas “Cadastradas” e não foram convertidas em infrações devido à falta da licitação com uma empresa especializada que possa prestar os serviços necessários. Ele informou também que ainda não há previsão para a realização do processo que permita o retorno das atividades. Apesar disso, no sistema do DETRAN, a infração já está registrada e disponível para pagamento no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), gerando dúvidas sobre a legalidade dessa cobrança.
